Projeto: |
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PDL 85 21/06/2016 (ver documento) |
Processo: |
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02-85/2016
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Justificativa: |
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ver documento Jpdl0085-2016 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpdl0085-2016
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Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 75 de 24/08/2016 (ver documento) |
Promovente: |
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Jonas Camisa Nova |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. OSMAR PEROBA OLIVEIRA LINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / OSMAR PEROBA OLIVEIRA LINS / TITULO HONORIFICO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs1220-2016 ver documento Conj1363-2016
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 07/06/2016 | Encaminhado em 22/06/2016 | PROC-CMSP | Recebido em 23/06/2016 | Encaminhado em 23/06/2016 | CCJ | Recebido em 23/06/2016 | Encaminhado em 30/06/2016 | SGP21 | Recebido em 30/06/2016 | Encaminhado em 04/07/2016 | SGP12 | Recebido em 05/07/2016 | Encaminhado em 02/08/2016 | CCJ | Recebido em 02/08/2016 | Encaminhado em 04/08/2016 | EDUC | Recebido em 03/08/2016 | Encaminhado em 10/08/2016 | SGP21 | Recebido em 10/08/2016 | Encaminhado em 13/09/2016 | SGP23 | Recebido em 13/09/2016 | Encaminhado em 14/09/2016 | CCI.4 | Recebido em 14/09/2016 | Encaminhado em 16/09/2016 | ARQUIVO | Recebido em 16/09/2016 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 393, Legislatura 16 em 24/08/2016
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Encerramento: |
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19/09/2018. Motivo: PROMULGADO |